António Fernando Raposo Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, torna público que esta Autarquia determinou, proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal, de acordo com o artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias seguidos, a contar do quinto dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca do Campo, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão Mista de Coordenação, e demais documentos, na página da internet desta autarquia (www.cmvfc.pt), bem como no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo - Largo do Município, 9680 - 115 São Miguel, durante as horas de expediente.
Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões, sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, por correio eletrónico (geral@cmvfc.pt), por carta, ou entregues pessoalmente, na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
Ficam sem efeito o Aviso 4374/2013 - DR, 2.º Série, n.º 61 de 27 de março; o Aviso 31/2013 de 5 de abril - JO - 2.ª série n.º 67 e o Aviso 4808/2013 DR, 2.ª série n.º 69 de 9 de abril.
11 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, António Cordeiro.
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