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Aviso 5278/2013, de 18 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Rafael Rações Luís, António Ludovico Xavier Galveia, Pedro Manuel Rodrigues Candeias, José Miguel Reis da Cunha e Bruno André Alves

Texto do documento

Aviso 5278/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 13653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro para constituição de reservas de recrutamento para ocupação de postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os seguintes trabalhadores:

Para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com início a 31/12/2012:

António Rafael Rações Luís.

António Ludovico Xavier Galveia.

Pedro Manuel Rodrigues Candeias.

José Miguel Reis da Cunha.

Para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com início a 10/01/2013:

- Bruno André Alves.

5 de abril de 2013. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal da Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

306877625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093616.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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