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Aviso 5274/2013, de 18 de Abril

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal

Texto do documento

Aviso 5274/2013

Revisão do plano diretor municipal

Período de discussão pública

Carlos Alberto da Costa Cabral, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:

1 - Trata-se de um procedimento de Revisão ao Plano Diretor Municipal, realizado nos termos do n.º 3 do artigo 93.º e n.º 1 do artigo 98.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

2 - A Câmara Municipal da Mealhada, em reunião realizada a 11 de abril de 2013, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, pelo período de 40 dias, estando a proposta de Plano disponível para consulta dos interessados na Divisão de Planeamento Urbanístico e na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-mealhada.pt). Durante o período de discussão pública será promovida uma sessão de esclarecimento em cada uma das Juntas de Freguesia do Concelho da Mealhada, em data e local a anunciar.

3 - No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, junto dos serviços ou por via postal, as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.

E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, na comunicação social, na página da internet da Câmara Municipal e nos locais habituais.

11 de abril de 2013. - O Presidente de Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.

206889362

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093612.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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