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Aviso (extrato) 5243/2013, de 18 de Abril

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Sumário

Lista de pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no ano de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5243/2013

Nos termos do disposto na alínea d ) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa do pessoal cuja relação jurídica de emprego público cessou no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012 por motivo de aposentação, conforme é referido na alínea c) do artigo 251.º, capítulo vii, secção ii, da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

(ver documento original)

21 de fevereiro de 2013. - O Presidente da C.A.P., Eduardo Manuel dos Santos.

206887248

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093544.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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