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Resolução da Assembleia da República 2/2000, de 3 de Janeiro

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Sumário

Designa os vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2000
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

António Duarte Arnault;
José Lebre de Freitas;
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes;
Luís Augusto Máximo dos Santos;
José Miguel Júdice;
Carlos Blanco de Morais;
José Pedro Aguiar Branco.
Aprovada em 16 de Dezembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/109273.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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