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Declaração de Retificação de Anúncio 58/2013, de 8 de Abril

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Sumário

Parque das Moitas - 1.ª Fase (Jardim da Paz)

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 58/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 749/2013, com ID 406753921.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506624200 - Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 00351 239530320

Fax: 00351 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Parque das Moitas - 1.ª Fase (Jardim da Paz)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 593000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e Concelho de Miranda do Corvo

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos solicitados no ponto 23 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Planeamento

Endereço desse serviço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 00351 239530310

Fax: 00351 239532952

Endereço Eletrónico: aduarte@cm-mirandadocorvo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O alvará de construção civil deve conter:

A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo

406874158

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092283.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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