Anúncio de procedimento n.º 1725/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Seixal / Departamento de Administração Geral - Área de Contratação Pública
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Distribuição de 22 Edições do Seixal Boletim Municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Distribuição de 22 Edições do Seixal Boletim Municipal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 36308.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Seixal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 308 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 18º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral - Área de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Capacidade de transportar de uma só vez (numa só viagem) 5 paletes de 10 mil boletins e uma palete de 5 mil boletins; b) Local adequado ao armazenamento de 55 mil exemplares do Seixal Boletim Municipal desde a sua recolha na gráfica até ao final do período de distribuição; c) Máquina de cintar; d) Disponibilidade de 3 viaturas, com 4 distribuidores e respectivo motorista por viatura, durante os 2 dias da distribuição
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não há qualificação financeira
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, ou telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
406874669