Discussão pública
Alteração à operação de loteamento camarário aprovado por deliberação camarária de 1997/01/27 e retificado por deliberação camarária de 1997/04/21.
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março e, por força do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, torna público, por despacho de 2013/03/18, do Exmo. Sr. Presidente, que está aberto o período de discussão pública da alteração ao lote 8 do loteamento camarário, sito na Rua do Valado, freguesia e concelho de Valongo, aprovado por deliberação camarária de 1997/01/27 e retificado por deliberação camarária de 1997/04/21 e cujo processo se encontra disponível para consulta no Gabinete de Apoio a Munícipes (GAM), desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 17,30 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo do loteamento municipal sito na Rua do Valado, freguesia de Valongo, e consiste na alteração do lote 8, para constituição de 2 lotes distintos, sendo um destinado ao edifício do Centro Escolar do Valado, e o outro a espaço verde.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e afixado nos lugares de estilo.
20 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Rodrigues Baltazar, Dr.
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