Declaração de retificação n.º 439/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 3636/2013, relativo ao inquérito público do projeto de Regulamento para a Concessão de Pesca Desportiva da Albufeira de Santa Maria de Aguiar, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2013, com a seguinte incorreção:
Assim, no primeiro parágrafo do aviso, onde se lê «[...] é submetido a inquérito público o projeto de Regulamento Interno de Utilização de Veículos e Máquinas Municipais, conforme deliberação [...]» deve ler-se «[...] é submetido a inquérito público o projeto de Regulamento para a Concessão de Pesca Desportiva da Albufeira de Santa Maria de Aguiar, conforme deliberação [...]».
1 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
206864365