Despacho (extrato) 4829/2013, de 8 de Abril
Autorizada a celebração de CTFPTI a João Paulo Azevedo da Costa como professor-adjunto na ESDRM, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 4829/2013
Por despacho de 14 de março de 2013, do Presidente deste Instituto foi a João Paulo Azevedo da Costa, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Adjunto com um período experimental de 5 anos, para exercer funções na Escola Superior de Desporto de Rio Maior, deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos reportados a 1 de maio de 2012, nos termos do disposto no n.º 7 e 8 do artigo 6.º e artigo 9.º-A, do Decreto-Lei 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
14/03/2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
206864454
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092202.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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