Declaração de retificação de anúncio 53/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Agostinho Ribau Esteves (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1170/2013, com ID 406816112.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506920887 - Município de Ílhavo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ílhavo
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS - CAPELA DA ERMIDA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na recuperação da capela da Ermida. Serão reconstruídos e ou construídos de novo os elementos estruturais, soalhos, forros, tectos, paredes divisórias e cobertura. serão feitos arranjos exteriores no adro da Capela.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 211518.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 211518.19 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Ermida, freguesia de S. Salvador, Ílhavo
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (Vortalnext)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Eletrónico: geral@cm-ilhavo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se os interessados que foram apresentadas por alguns concorrentes Lista de Erros e Omissões, pelo que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º do Decreto-Lei 18/08, de 29 de Janeiro, se suspende o prazo para a apresentação de propostas. Informa-se ainda que nos termos do disposto no artigo 50.º do já citado diploma legal, foram prestados esclarecimentos e feita a sua junção às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta e notificados todos os interessados que as adquiriram.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
406865353
