Anúncio de procedimento n.º 1642/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507718232 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Batista (Engº)
Endereço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Estrada de Peroviseu, Quinta das Areias, Apartado 1064
Código postal: 6230 022
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779330
Fax: 00351 275779339
Endereço Eletrónico: geral@resiestrela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança, no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos no Fundão e nas estações de transferência de RSU (resíduos sólidos urbanos ) de Almeida, Celorico da Beira, Guarda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, e Trancoso
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 615000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estações de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de Almeida, Celorico da Beira, Guarda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso e no CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Fundão.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no nº 16 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA, Endereço desse serviço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sóldios Urbanos, Estrada de Peroviseu, Quinta das Areias, Apartado 1064
Código postal: 6230 022
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779330
Fax: 00351 275779339
Endereço Eletrónico: geral@resiestrela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: De acordo com estipulado no nº 5 do programa de concurso, as peças do procedimento serão disponibilizadas pelo preço de 500,00EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancário ou depósito, para a conta da entidade adjudicante, com o NIB: 0010 0000
41466660001 43. Devem ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, da entidade que tenha solicitado os documentos . O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para os contatos indicados no nº 1 e por mensagem na plataforma eletrónica, juntamente com os dados do interessado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta (Qtp) - 50% a) Inovação (In) - 60% b) Pessoal (Pe) - 30% c) Certificado de Qualidade (Cq) - 10%
2. Preço proposto (Pp) - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA.
Endereço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sóldios Urbanos, Estrada de Peroviseu, Quinta das Areias, Apartado 1064
Código postal: 6230 022
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779330
Fax: 00351 275779339
Endereço Eletrónico: geral@resiestrela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Carlos Pais
Cargo: Administrador delegado
406822925