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Anúncio de Procedimento 1636/2013, de 2 de Abril

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Sumário

Funções Sociais - Ordenamento do Território - Requalificação Urbana em Ega - EN 342 / Saneamento - Rede de esgotos de Ega - EN 342 / Abastecimento de água - Remodelação da rede de água de Ega - EN 342

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1636/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501275380 - Município de Condeixa-a-Nova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel Teixeira Bento

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 00351 239949120

Fax: 00351 239949126

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Funções Sociais - Ordenamento do Território - Requalificação Urbana em Ega - EN 342 / Saneamento - Rede de esgotos de Ega - EN 342 / Abastecimento de água - Remodelação da rede de água de Ega - EN 342

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de rede de águas e rede de esgotos e respectiva pavimentação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 560200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EN 342, dentro da Freguesia de Ega, Município de Condeixa-a-Nova

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de Julho.

- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos

Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

- O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova o possa consultar on-line na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

Todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo do concurso para execução da empreitada de " Funções Sociais - Ordenamento do Território - Requalificação Urbana em Ega -

EN 342 / Saneamento - Rede de Esgotos de Ega - EN 342/ Abastecimento de água - Remodelação da rede Aguas de Ega - EN 342 encontra-se patente permanentemente na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com e na Secção de Apoio Administrativo, do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do ato público do concurso

Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz - 3 150 Condeixa-a-Nova

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 00351 239949120

Fax: 00351 239949126

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cedidas gratuitamente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-nova

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 00351 239949120

Fax: 00351 239949126

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento

Cargo: Presidente da Câmara

406863928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091594.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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