Anúncio de procedimento n.º 1636/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501275380 - Município de Condeixa-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel Teixeira Bento
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239949126
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Funções Sociais - Ordenamento do Território - Requalificação Urbana em Ega - EN 342 / Saneamento - Rede de esgotos de Ega - EN 342 / Abastecimento de água - Remodelação da rede de água de Ega - EN 342
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de rede de águas e rede de esgotos e respectiva pavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 560200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EN 342, dentro da Freguesia de Ega, Município de Condeixa-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de Julho.
- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
- O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova o possa consultar on-line na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
Todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo do concurso para execução da empreitada de " Funções Sociais - Ordenamento do Território - Requalificação Urbana em Ega -
EN 342 / Saneamento - Rede de Esgotos de Ega - EN 342/ Abastecimento de água - Remodelação da rede Aguas de Ega - EN 342 encontra-se patente permanentemente na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com e na Secção de Apoio Administrativo, do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do ato público do concurso
Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz - 3 150 Condeixa-a-Nova
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239949126
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cedidas gratuitamente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239949126
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento
Cargo: Presidente da Câmara
406863928
