Anúncio de procedimento n.º 1634/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambinete, Águas e Energia
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia (energia elétrica e gás natural).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia (energia elétrica e gás natural).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Valor: 2870000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09123000
Valor: 830000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Instalações de iluminação pública em Baixa Tensão Normal (BTN)
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações de iluminação pública em Baixa Tensão Normal (BTN)
Preço base do lote: 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Instalações em Baixa Tensão Normal (BTN)
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em Baixa Tensão Normal (BTN)
Preço base do lote: 306000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - Instalações em Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em Baixa Tensão Especial (BTE)
Preço base do lote: 254000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote D - Instalações em Média Tensão (MT)
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em Média Tensão (MT)
Preço base do lote: 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote E - Instalações com gás natural
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações com gás natural
Preço base do lote: 830000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09123000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do disposto no capitulo V - artigo 27.º do Programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente, Águas e Energia
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio
Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ANTÓNIO JORGE NUNES
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406858988