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Aviso 4516/2013, de 2 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior e nomeação do júri dos períodos experimentais

Texto do documento

Aviso 4516/2013

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, abertos pelo aviso 16215/2012, publicado no Diário da República, n.º 233, 2.ª série, de 03/12/2012, e pelo aviso 16444/2012, publicado no Diário da República, n.º 237, 2.ª série, de 7 de dezembro de 2012, respetivamente, após negociação salarial, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Sandra Conceição Rodrigues Caria, Frederico Nuno Oliveira Pais e Paulo Jorge Pereira Pinto, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela salarial única, sendo de 1 201,48 (euro).

Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os júris dos períodos experimentais terão a seguinte composição:

Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de gestão de recursos humanos:

Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Efetivo, Ana Cristina Sobral Lopes, Técnica Superior;

2.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico Superior.

Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de Gestão e informática:

Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Efetivo, Vítor Silva Rebelo, Técnico superior;

2.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico superior.

Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de comunicação social - especialização, empreendedorismo em turismo e gestão de eventos:

Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico Superior;

2.º Vogal Efetivo, Cláudio Batista Vitorino, Técnico Superior.

O período experimental que terá início a 1 de março de 2013, tem a duração de 240 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

22 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, José Mário Almeida Cardoso.

306848887

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091576.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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