Paulo Alexandre Mateus do Carmo, Vereador para o Setor das Áreas de Desenvolvimento Turístico, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e no artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, conforme meu despacho exarado em 14 de março de 2013, proceder à abertura de um período de consulta pública, respeitante à alteração do loteamento da UNOP 5 de Troia, Freguesia de Carvalhal, realizado nos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1540/20100304 e 637/19981106, titulada pelo Alvará de Loteamento 1/2011, cujo promotor é Sociedade Imobiliária Troia B3, SA, S. A., e que consta da subdivisão de lotes e redistribuição das áreas brutas de construção e número de camas previstas para os Aldeamentos correspondentes aos lotes 3 e 4 do loteamento, conforme os elementos constantes do processo.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de oito dias úteis, decorridos que sejam cinco dias úteis, sobre a data da publicação do aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
Pelo presente Aviso notificam-se ainda os proprietários do referido Loteamento para pronúncia, se assim o entenderem, no prazo de 10 dias, nos termos artigo 26.º do Decreto -Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas. As reclamações, observações ou sugestões, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, remetidas por correio, através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt, ou entregues na Divisão de Planeamento.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
20 de março de 2013. - O Vereador, Paulo do Carmo.
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