Declaração de Retificação 19-A/2013, de 28 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 62/2013, 4º Suplemento, Série I de 2013-03-28.
-
Data:
2013-03-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2013
Declaração de Retificação n.º 19-A/2013
Nos termos das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria 68/2013 de 15 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
1 - No n.º 2 do anexo A, onde se lê:
«2. (...)
(ver documento original)
»
deve ler-se:
«2.(...)
(ver documento original)
»
Secretaria-Geral, 28 de março de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1091188.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1091188/declaracao-de-retificacao-19-A-2013-de-28-de-marco
