Anúncio de procedimento n.º 1474/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente-Diretor de Serviços
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Ala Nascente do Palácio das Necessidades
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de compartimentação, revestimento e acabamento de paredes e tetos, pinturas, substituição de caixilharias de janelas, infra-estrutras elétricas, informáticas, águas e esgotos, AVAC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 685000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 685000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 2.7 do Programa do presente Concurso Público
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Ponto 6 do Programa do
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os contactos deverão ser efetuados através da Plataforma Vortal
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Augusto Duarte
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração
406847955