Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 11204/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 19 de maio de 2011, para ocupação de doze postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras e por Deliberação de Câmara, de 23 de janeiro de 2013, exarada na Proposta de Deliberação 51/2013, de 18 de janeiro de 2013, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foram ainda preenchidos quatro postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 01/02/2013, Posição 1 e nível remuneratório 1, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com as seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:
Anabela Alves da Fonseca Francisco.
Teresa Jesus Lopes Fialho.
Sónia Marisa Frederico Teixeira.
Com início a 06/02/2013, Posição 1 e nível remuneratório 1, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com a seguinte trabalhadora, nos termos e condições enunciados:
Lisete Maria da Fonseca Mergulhão Cordeiro.
5 de março de 2013. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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