Contrato (extrato) n.º 208/2013

Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais, com o número de cadastro MN/PP/009/12, para uma área no concelho de Soure, denominada Santa Cruz, celebrado em 27 de março de 2012.

Titular dos direitos: José Aldeia Lagoa & Filhos, SA.

Depósitos minerais: caulino.

Área concedida: (15,01 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:

(ver documento original)

Caução: 7.500 (euro)

Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes.

Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,05 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1 - Levantamento geológico da área de implantação da poligonal, com cartografia à escala 1:10.000;

2 - Cartografia geológica de pormenor nas áreas selecionadas para exploração;

3 - Amostragem representativa nas áreas selecionadas, para exploração.

4 - Abertura de sanjas de sub-superfície e ou sondagens curtas, com vista à amostragem e avaliação do jazigo em profundidade;

5 - Caracterização química, mineralógica e tecnológica das amostras recolhidas,

6 - Avaliação e cálculo de reservas;

7 - Estudo de pré-viabilidade económico do jazigo.

b) Em cada prorrogação:

Continuação dos trabalhos programados para o período inicial.

Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior, desde que a SOCIEDADE prove que a realização destes não tem justificação técnica e económica.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial: 15.000 (euro)

b) Em cada prorrogação: 15.000 (euro)

Encargos de prospeção e pesquisa: 1.250 (euro)

Prazo da concessão de exploração: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 e 5 anos, respetivamente.

Encargo de exploração:

Obrigação de pagar anualmente à DGGE:

a) Um montante entre 1.000 (euro) a 5.000 (euro), a que acrescerá o pagamento de uma percentagem entre 3 % e 5 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

b) Quando a concessão for declarada na situação de suspensão ilícita, o valor do encargo anual é sempre de 5.000 (euro), sem prejuízo do seguimento do procedimento de rescisão do contrato de concessão por parte do Estado.

Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.

24 de julho de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

306298653