Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e ouro, denominado "Covas", localizado nos concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha, distrito do Viana do Castelo, ficando a corresponder-lhe uma área de 1948,9821 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
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Ficando excluída uma área interior correspondente ao pedido de concessão mineira (Cabeço do Meio Dia), em fase de tramitação
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
12 de março de 2013. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306829535