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Anúncio de Procedimento 1448/2013, de 21 de Março

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Sumário

Concurso público com publicação no JOUE para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1448/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505456010 - Município da Amadora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214923503

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público com publicação no JOUE para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico

1.º ciclo e do pré-escolar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1º ciclo e do pré-escolar do concelho

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 5429905.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Diversas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, identificadas no caderno de encargos.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos na cláusula 14.ª do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Amadora

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº1

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo de 3 anos letivos, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado três meses antes do terminus previsto.

O preço base inclui as eventuais prorrogações do contrato.

Admite-se a possibilidade de futuramente ser adotado um ajuste direto nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 27.º do Código dos

Contratos Públicos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Moreira Raposo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora

406844171

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090509.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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