Anúncio de procedimento n.º 1448/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público com publicação no JOUE para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico
1.º ciclo e do pré-escolar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1º ciclo e do pré-escolar do concelho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5429905.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, identificadas no caderno de encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos na cláusula 14.ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo de 3 anos letivos, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado três meses antes do terminus previsto.
O preço base inclui as eventuais prorrogações do contrato.
Admite-se a possibilidade de futuramente ser adotado um ajuste direto nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 27.º do Código dos
Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
406844171