Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (motorista de transportes coletivos), aberto por aviso 14310/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25/10, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 01 de março de 2013, com o candidato, Ricardo José Falcato Correia, com a remuneração de 485 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a mesma composição do aviso de abertura do procedimento concursal.
8 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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