Em cumprimento do disposto nos artigos 255.º a 258.º do "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que foi celebrado Acordo de Cessação do Contrato de Trabalho entre este Instituto e a trabalhadora Catarina Sofia dos Santos Rodrigues de Jesus, revogando o Contrato de Trabalho n.º 41/2002, celebrado em 18 de abril de 2002, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.
A referida trabalhadora integrava o mapa de pessoal do Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, na Carreira/Categoria de Técnica Superior, posicionada entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre o 19 e o 23 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
4 de março de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo (em substituição legal do Presidente do Conselho Diretivo), Fernando José de Oliveira da Silva.
206829632
