Anúncio de procedimento n.º 1375/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512061602 - Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória
Endereço: Rua de São Salvador, 38 / 42
Código postal: 9760 541
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540900
Fax: 00351 295540903
Endereço Eletrónico: geral@feppv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Novas Instalações da Escola Profissional da Praia da Vitória - Instalações, Equipamentos e Sistemas AVAC
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 642746.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331200
Valor: 642746.56 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Gervásio Lima, Praia da Vitória
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória
Endereço desse serviço: Rua de São Salvador, 38 / 42
Código postal: 9760 541
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540900
Fax: 00351 295540903
Endereço Eletrónico: geral@feppv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe. As propostas deverão ser entregues em papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (60%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 642.746,56
EUR (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 449.922,59 EUR (30% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-449.922,59)/19.282,40] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 30% abaixo do preço base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores.
B) GARANTIA E ASSISTÊNCIA (40%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, do seguinte modo:
- Garantia igual ou superior a 10 anos e assistência com representação na ilha Terceira - 20 valores;
- Garantia igual ou superior a 5 anos e assistência com representação na ilha Terceira - 18 valores;
- Garantia igual ou superior a 10 anos e assistência sem representação na ilha Terceira - 16 valores;
- Garantia igual ou superior a 5 anos e assistência sem representação na ilha Terceira - 14 valores;
- Garantia igual ou superior a 2 anos e assistência com representação na ilha Terceira - 13 valores;
- Garantia igual ou superior a 2 anos e assistência sem representação na ilha Terceira - 12 valores;
- Garantia inferior a 2 anos - 10 valores.
Caso duas ou mais propostas obtenham a mesma pontuação, no desempate atender-se-á à ordem de entrada das respetivas propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória
Endereço: Rua de São Salvador, 38 / 42
Código postal: 9760 541
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540900
Fax: 00351 295540903
Endereço Eletrónico: geral@feppv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Alberto de Aguiar Borges
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406837019