Anúncio de procedimento n.º 1374/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço: Praça do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Eletrónico: Presidente@cm-silves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação das Piscinas Municipais de Silves
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 318573.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261213
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscinas Municipais, Avenida Marginal - Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no n.º 15 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: a1) Empreiteiro geral de edifícios, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 2ª,4ª,5ª,6ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ou b) A 1ª,11ª, subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6- 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440828
Fax: 00351 282440854
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento encontram-se patentes na Plataforma eletrónica acingov.pt, no endereço eletrónico http://www.acingov.pt, onde podem ser consultadas e copiadas gratuitamente. O acesso será facultado aos interessados que efetuem a sua inscrição através do respetivo portal e no referido procedimento. Caso os interessados tenham dúvidas sobre a utilização da plataforma eletrónica, poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail apoio@acingov.pt ou através do número de telefone 707451451. Os interessados em submeter propostas, não necessitam de adquirir os selos temporais, uma vez que os mesmos já se encontram contratados pela entidade adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Praça do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Eletrónico: Presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Concurso aberto por deliberação camarária de 20 de fevereiro de 2013 b) As normas do programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n. 6 do artigo 132.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogerio Santos Pinto
Cargo: Presidente
406830977