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Anúncio de Procedimento 1371/2013, de 19 de Março

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Sumário

Espaços Envolventes ao Centro Escolar de Nespereira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1371/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Municipio de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Espaços Envolventes ao Centro Escolar de Nespereira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituem a empreitada os seguintes trabalhos: Arquitetura (Estaleiro;

Trabalhos preparatórios;

Pavimentos;

Bancos em granito;

Obra de Serralharia;

Paisagismo e Finalização);

Arruamentos (Levantamento de material;

Movimento de terras e Diversos);

Arruamentos-Estabilidade (Movimento de Terras, Betão armado e Diversos);

Infraestruturas de Telecomunicações

(Tubagem;

Abertura de vala e câmaras subterrâneas);

Infraestruturas Elétricas- Média tensão (Tubagem;

Abertura de vala e câmaras subterrâneas) - Baixa tensão (Tubagem;

Abertura de vala, câmaras subterrâneas, armários e cabos) - Iluminação pública (Tubagem;

Cabos e Armaduras);

Drenagem de Águas Pluviais (Movimento de terras; tubagens e acessórios; caixas e diversos);

Sinalização e segurança (Sinalização vertical e marcas rodoviárias);

Higiene e Segurança em Estaleiro e Tratamento de Resíduos de construção e demolição).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 401310.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 401310.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos;

2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações:

a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra e a 8.ª subcategoria da mesma categoria em classe correspondente aos trabalhos a executar ou, conter a autorização de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias e b) a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente aos trabalhos a executar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Cinfães

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext, acessível através do sitio www.VORTALnext.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluído), podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

406836671

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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