Anúncio de procedimento n.º 1365/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição para os Órgãos das
Autarquias Locais prevista para o ano de 2013, recenseamento eleitoral e reorganização administrativa das freguesias.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A conceção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores acerca do ato eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais e, previamente, das questões concretas que se suscitam no âmbito do recenseamento eleitoral e da recente reorganização administrativa das freguesias.
Deve incluir o planeamento da campanha e a indicação dos meios e recursos a utilizar, incluindo obrigatoriamente spots televisivo e radiofónico, anúncio na imprensa, infomail e uma ou mais ações de cariz lúdico-pedagógico e, ainda, a cobertura de algumas atividades da Comissão subordinadas ao exclusivo objetivo de reforçar a visibilidade e a credibilidade das suas mensagens e de, a final, esclarecer e mobilizar os cidadãos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os termos de referência podem ser consultados em www.cne.pt.
Plataforma eletrónica: Não aplicável.
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não aplicável
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Não aplicável
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Criatividade - 36%; b) Adequação da campanha, globalmente considerada, aos objetivos - 18%; c) Metodologia e planeamento da campanha - 18%; d) Diversidade e adequação dos meios e recursos - 16%; e) Custo da campanha, atentos os meios propostos - 12%.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: Um
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 3.000 EUR (três mil euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/19
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
406837498