Aviso 4019/2013, de 19 de Março
Cessação da relação jurídica de emprego público com Fátima de Oliveira Margaço
Aviso 4019/2013
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro torna-se público, que Fátima de Oliveira Margaço, Assistente Operacional, na área de atividade de Jardineira, cessará funções a partir de 28 de fevereiro de 2013,por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 286.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro.
21 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota, Dr.
306821159
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1090100.dre.pdf .
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