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Declaração de Retificação 348/2013, de 19 de Março

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Sumário

Retificação do aviso n.º 3332/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 348/2013

Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 3332/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2013, retifica-se que onde se lê «Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo de 14 fevereiro de 2013, proferida ao abrigo de competência própria» deve ler-se «Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 28 fevereiro de 2013, proferida ao abrigo de competência própria».

12 de março de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel Azenha Tereso.

206826651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090000.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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