Anúncio de procedimento n.º 1271/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º PSW.PLSA.12.PC12/CAA.ia para a empreitada de Proteção e Recuperação de Sistemas
Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de
Almádena
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos objeto deste Concurso referem-se à Empreitada de Proteção e Recuperação de
Sistemas Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e
Forte de Almádena, e tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e neste caderno de encargos.
Os trabalhos a executar compreendem a realização de acções que estão directamente ligadas à conservação da natureza e protecção dos ecossistemas costeiros. Estas passam pelo ordenamento de actividades nesta faixa costeira de forma a minimizar os riscos e, ao mesmo tempo, assegurar a estabilidade biofísica deste sistema
As intervenções a implementar, considerando a volubilidade dos ecossistemas presentes nesta linha de costa tão sensível, vão no sentido da protecção costeira (interdição de acessos à crista das arribas, delimitação física da base da arriba que desencoraje a circulação em zonas com algum risco, sinalização de perigo e de sensibilização ambiental, entre outras) de conter os focos de degradação, inibir a
Embora podendo diferir de local para local, os trabalhos a executar estarão na sua maioria enquadrados nos seguintes grupos:
Embora podendo diferir de local para local, os trabalhos a executar estarão na sua maioria enquadrados nos seguintes grupos: 1.
Trabalhos preparatórios;
2. Movimento de terras;
3. Remoção de vegetação e de escombros;
4. Demolições;
5. Delimitação de caminhos;
6. Pavimentações;
7. Passadiços;
8. Mobiliário urbano;
6. Revestimentos vegetais;
7. Manutenção de zonas verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Samouqueira, Barradinha, Vale dos Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de Almádena
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) Da 2ª Categoria a 9ª e 10ª Subcategorias;
Da 5ª Categoria a 7ª Subcategoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de
Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço 40 % b) Qualidade técnica da proposta 60 % b.1) Memória descritiva e justificativa 10 %; b.2) Programação de trabalhos 30 %; b.2.1) Plano de trabalhos 20 %; i. Identificação e progressão das atividades 5%; ii. Planeamento das frentes de trabalho 15 %; b.2.2) Plano de mão-de-obra 5 %; b.2.3) Plano de equipamento 5 %; b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho 5 %; b.4) Gestão ambiental 10 %. b.5) Gestão da qualidade 5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406829154
