Anúncio de procedimento n.º 1174/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507611977 - ADC - Águas da Covilhã, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria/Concursos
Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38
Código postal: 6201 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/CPRU/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de mão de obra de seis trabalhadores para o apoio aos resíduos urbanos na recolha e/ou limpeza.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 16 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria/Concursos - ADC-Águas da Covilhã,EM
Endereço desse serviço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38
Código postal: 6201 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 EUR (cinquenta euros) acrescido do IVA, (imposto sobre o valor acrescentado) à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuada por transferência bancária para a conta da ADC-Águas da Covilhã, EM para o NIB 0007.0210.00137420005.53 (Banco Espírito Santo) e envio do comprovativo para o e- mail concursos@aguasdacovilha.pt
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado, a visualização e download, das respectivas peças do procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ADC-Águas da Covilhã, EM
Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111 Apartado 38
Código postal: 6201 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos.
- Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes a aspectos da execução do contrato a celebrar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406818527