Anúncio de procedimento n.º 1168/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/13/GJ/UDOM/Máquinas de Venda Automática
Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas (quentes e frias) e snacks, por lotes, em Lojas do Cidadão
Outro: Instalação e exploração de máquinas de venda automática
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote 1 inclui as Lojas do Cidadão sitas na Região Norte, a seguir indicadas: i. Loja do Cidadão de Braga, sita na Rua dos Granjinhos, 6 4710-352 Braga; ii. Loja do Cidadão de Aveiro sita na Rua Orlando Oliveira, 41 a 47 Forca Vouga 3800-004 Aveiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote 2 inclui as Lojas do Cidadão sitas na Região Lisboa e Vale do Tejo, a seguir indicadas: i. Loja do Cidadão das Laranjeiras sita na Rua Abranches Ferrão, n.º 10 1600-001 Lisboa; ii. Loja do Cidadão de Setúbal sita na Av. Bento Gonçalves, 30 - D 2910-431 Setúbal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lojas do Cidadão de Braga, Aveiro, Lisboa - Laranjeiras e Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP será exigida a Certidão Permanente do Registo Comercial para demonstração do objecto social em cumprimento do principio da especialidade das pessoas colectivas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de
50,00 EUR, a que acresce o IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB
0781.0112.00000006585.07, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Contrapartidas pela instalação e exploração por cada Lote apresentadas a favor da AMA - 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da AMA, IP
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Rodrigues
Cargo: Técnico Superior - Gabinete Jurídico
406813229