Anúncio de procedimento n.º 1157/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adução a Ourique
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de conduta adutora Cerro Ruivo-Orique (11858 km), construção de Reservatório de
Cerro Ruivo (2 x 500m3) e de Estação Elevatória de Cerro Ruivo, construção de Reservatório de Ourique (2 x 1000 m3) e Estação
Elevatória de Ourique.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 4140000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cerro Ruivo-Ourique
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta: ii) 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iii) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) 1ª, 2ª, 3º, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 EUR (setecentos e cinquenta euros) + IVA
NIB para pagamento 0035 0147 00060713830 24
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 60%
2) Valia Técnica da Proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas Publicas do Alentejo, SA
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Silva Costa
Cargo: Administrador Executivo
406810961