Anúncio de procedimento n.º 1154/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público I0009/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Munições.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 283000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Valor: 283000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: CARTUCHO SALVA 7,62 MM M353 (A3.05)
Preço base do lote: 88000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 2
Designação do lote: GRANADA DE MÃO FUMO VERDE (MP-2S-G)
Preço base do lote: 48750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 3
Designação do lote: GRANADA DE MÃO FUMO VERMELHO (MP-2S-R)
Preço base do lote: 48750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 4
Designação do lote: GRANADA DE MÃO FUMO AMARELO (MP-2S-Y)
Preço base do lote: 48750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 5
Designação do lote: GRANADA DE MÃO FUMO CINZENTO (BB1.10)
Preço base do lote: 32500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 6
Designação do lote: GRANADA DE MÃO FUMO VERDE (MP-2S-G)
Preço base do lote: 16250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Depósito Geral de Material do Exército
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
As constantes nas peças do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Quantidade de artigos propostos - 90%
Prazo de entrega - 5%
Prazo de garantia - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Data limite para apresentação de propostas: 30/04/2013 23:59
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Henriques Dinis
Cargo: MGEN
406814388