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Declaração de Retificação 310/2013, de 11 de Março

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Sumário

Retifica o aviso n.º 15507/2012

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 310/2013

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 20 de novembro de 2012, o aviso (extrato) n.º 15507/2012, retifica-se, pela presente declaração, que onde se lê «Em cumprimento do disposto no n.º 2 conjugado com alínea b) do n.º 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro» deve ler-se «Em cumprimento do disposto no n.º 2 conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro».

1 de março de 2013. - A Diretora, Maria Clara Santos Marques Félix.

206798675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088881.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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