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Anúncio de Procedimento 1143/2013, de 8 de Março

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Sumário

Concurso Público para Adjudicação do Contrato de Concessão da Exploração do Restaurante-Bar do Areal de Santa Bárbara - Ribeira Grande

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1143/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512013241 - Município de Ribeira Grande

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Adjudicação do Contrato de Concessão da Exploração do Restaurante-Bar do Areal de

Santa Bárbara - Ribeira Grande

Outro: Concessão de Exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Areal de Santa Bárbara - Zona Balnear - 9600-201 Freguesia da Ribeira Seca, Concelho da Ribeira Grande, S. Miguel, Açores.

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Atendimento ao Municipe

Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável ao presente procedimento.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme identificado no artigo 10.º do

Programa de Concurso.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Ribeira Grande

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo José Moniz da Silva

Cargo: Presidente da Câmara

406809577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088847.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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