Anúncio de procedimento n.º 1135/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051062 - Municipio de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisição de Bens e Serviços e Aprovisionamento
Endereço: Rua Dr. Alfredo Costa, 7 - r/c
Código postal: 2710 524
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238744
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do Espaço Público e de Edifícios Municipais para o ano 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do Espaço Público e de Edifícios
Municipais para o ano 2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do espaço público na área da Divisão de Serviços
Urbanos 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do espaço público na área da Divisão de
Serviços Urbanos 1
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79610000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do espaço público na área da Divisão de Serviços
Urbanos 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação do espaço público na área da Divisão de
Serviços Urbanos 2
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79610000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação de edifícios Municipais.
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Serviços de mão-de-obra para a conservação de edifícios Municipais.
Preço base do lote: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79610000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 260 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado na clausula 23ª do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisição de Bens e Serviços e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Dr. Alfredo Costa, n.º 7
Código postal: 2710 524
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238744
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos da cláusula 20ª do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Sintra
Endereço: Largo Dr. Vergilio Horta
Código postal: 2710 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238750
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando de Roboredo Seara
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
406811203