Anúncio de procedimento n.º 1130/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Controlo da Qualidade da Água"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a prestar dizem respeito ao seguinte: a) Realização de determinações analíticas expeditas para controlo da qualidade da água em infraestruturas de abastecimento de água
(Lotes I e II); b) Reposição da solução de desinfetante e de solução para correção de pH (Lotes I e II); c) Lavagem/ substituição/ reposição de britas calcárias (Lote I).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 78000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90714500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I: Centro Operacional da Raia - Municípios de Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Castelo Branco;
Descrição sucinta do objeto do lote: Os serviços a prestar dizem respeito ao seguinte: a) Realização de determinações analíticas expeditas para controlo da qualidade da água em infraestruturas de abastecimento de água; b)Reposição da solução de desinfetante e de solução para correção de pH; c) Lavagem/ substituição/ reposição de britas calcárias.
Preço base do lote: 54000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90714500
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II: Centro Operacional do Médio Zêzere - Municípios de Sertã, Castanheira de Pêra, Alvaiázere, Pampilhosa da
Serra e Oleiros.
Descrição sucinta do objeto do lote: Os serviços a prestar dizem respeito ao seguinte: a) Realização de determinações analíticas expeditas para controlo da qualidade da água em infraestruturas de abastecimento de água; b) Reposição da solução de desinfetante e de solução para correção de pH;
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90714500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote I: Municípios de Idanha-a-Nova, Vila Velha de Rodão e Castelo Branco;
Lote II: Municípios de Sertã, Castanheira de Pêra, Alvaiázere, Pampilhosa da Serra e Oleiros.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública Vortal acessível através do sítio eletrónico http://www.vortal.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar pelo preço de EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, as peças do procedimento a partir da plataforma eletrónica referida, devendo para tanto proceder ao respetivo registo de acordo com as indicações constantes do mesmo.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO CENTRO, S.A., com o NIB 003520180000300953096.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global da Prestação de Serviços: 70%
2) Qualidade técnica da proposta: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Distritos a considerar no Ponto 6: Castelo Branco, Coimbra, Leiria;
Nuts a considerar no Ponto 6: 164, 166 e 169.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
406813204