Cessação das modalidades da relação jurídica de emprego público
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado os seguintes trabalhadores, pelos motivos e nas datas que a seguir se indicam:
Desligados do serviço por motivo de aposentação:
Augusta do Carmo Torres Gonçalves, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de auxiliar serviços gerais), posicionada na 1.ª posição remuneratória e entre o nível 1 e 2, com efeitos a 2012-10-01;
Flávio Jesus Rafael, da carreira/categoria de Encarregado Operacional (área de chefia operacionais), posicionado entre a 4.ª e 11.ª posição remuneratória no nível 11, com efeitos a 2012-11-01;
Maria José da Conceição Gonçalves Fernandes, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro limpeza), posicionada na 2.ª posição remuneratória e entre o nível 2 e 1, com efeitos a 2013-02-01;
José Marreiro Correia, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de motorista de pesados), posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 1, com efeitos a 2013-02-28;
Desligados do serviço por motivo de demissão:
José Luciano Matos da Silva, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro arruamentos), posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 1, com efeitos a 2012-12-11;
Vítor Diogo Lopes, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro limpeza), posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível 2, com efeitos a 2012-12-15;
Desligados do serviço por motivo de denúncia:
João Luis Vieira Peregrino, da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro limpeza), posicionado na 2.ª posição remuneratória e entre o nível 2.º e 1.º, com efeitos a 2012-10-15;
Nuno Carlos Gabriel Coelho, da carreira/categoria de Encarregado Operacional (área de encarregado operacional), posicionado entre a 4.ª e 11.ª posição remuneratória e entre o nível 11.º e 1.º, com efeitos a 2012-12-31;
Mobilidade entre órgãos:
Raquel José Cabrita da Conceição, da carreira e categoria de Assistente Técnica (contabilidade), posicionada entre a 1.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o nível 6.º e 1.º, com efeitos a 2013-01-02.
26 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
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