Anúncio de procedimento n.º 738/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu SA
Endereço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação do edificio Casa da Ribeira em Viseu
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casa da Ribeira
Largo Nª Senhora da Conceição freguesia de S. José
Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nomeadamente: Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) A 2ª Classe (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 57/2011, de 28 de Janeiro) a qual terá de cobrir o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Viseu Novo SRU
Endereço desse serviço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (Plataforma) - 50EUR + IVA Em papel e formato digital -
75EUR + IVA Valor a ser transferido/ depositado na conta da CGD, com o NIB 0035 0930 00147456130 60 (com indicação do nº do
Anuncio de Procedimento)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 70% Preço
30% Prazo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU
Endereço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento até ao 5º dia antes do términus do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406760311
