Anúncio de procedimento n.º 737/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505948605 - Município de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro-Divisão de Contratação Pública e Projetos Financeiros
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/13 - Fornecimento de 1.600.000 litros de gasóleo rodoviário a granel
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 2480000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Guimarães
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro-Divisão de Contratação Pública e Projetos Financeiros
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 (não sujeito a IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO
1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Departamento Financeiro/Divisão de
Contratação Pública e Projetos Financeiros da Câmara Municipal de Guimarães, no horário de expediente.
2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá:
2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de
139,36 Euros, por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, com o NIB: 0036 0396
99103093151 58. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após receção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma.
2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Magalhães
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406748519