Anúncio de procedimento n.º 726/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Mariana Sampaio de Freitas
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 217
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.marianafreitas@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de mediação imobiliária para comercialização e/ou arrendamentodas frações
F, H, L, N, P, R, U, Y e W do prédio sito na Rua Mouzinho da Silveira, 306 a 348 e Rua do Corpo da Guarda, 20 a 44 e 52 a 54 e Rua dos Pelames 87 a 99, freguesia da Sé, concelho do Porto, da Unidade de Intervenção do Quarteirão do Corpo da Guarda, para as frações
A, B, C e D do prédio sito na Rua de Miragaia, 13 a 14, para as frações A e D do prédio sito na Rua do Comércio do Porto 93 a 97.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Prestação de Serviços, em regime de exclusividade, de mediação imobiliária para comercialização e / ou arrendamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código;
Licença emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P nos termos do DL 69/2011 de 15 de Junho.Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos da clausula 7ª do caderno de encargos e pela legislação em vigor
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Juridico
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 217
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.marianafreitas@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 217
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.luisacarvalho@cm-porto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2. O preço base do presente procedimento é de 5% sobre o valor das vendas promovidas pelo adjudicatário, ou do correspondente ao valor de um mês de renda por cada uma das frações arrendadas, no âmbito do contrato a celebrar (compra e venda ou arrendamento), correspondendo assim, ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, nos termos do artigo 47º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL ARAUJO
Cargo: JURISTA
Nome: MARIANA SAMPAIO DE FREITAS
Cargo: JURISTA
406760125