Anúncio de procedimento n.º 685/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Mobilidade e Energia - Divisão de Conservação de Equipamentos
Colectivos
Endereço: Avenida das Descobertas n.º 15 3.º D - Infantado - Loures
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151677
Fax: 00351 211151749
Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EB1/JI de Fernando Bulhões - Reabilitação e conservação do edifício
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objecto a obra de reabilitação e conservação da escola EB1/JI de
Fernando Bulhões.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EB1/JI de Fernando Bulhões - Santo António dos Cavaleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b)Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c)Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d)Documento ou documentos comprovativos de que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo
55º do CCP;
e)Alvará previsto deve conter as seguintes autorizações:
-A 5.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
-A 4ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
f)O adjudicatário, ou seus subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não sejam titulares do alvará ou titulo de registo referidos na alínea anterior, devem apresentar em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo INCI, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
g)Salvo o disposto no nº7 do artigo 81º do CCP, deverá ser apresentado certificado de habilitações profissionais do director de obra que deverá cumprir as exigências contidas na legislação em vigor;
i) Quando o adjudicatário for um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores devem ser apresentados por todos os seus membros, com excepção do documento previsto na alínea g).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Mobilidade e Energia - Divisão de Conservação de Equipamentos Colectivos.
Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas n.º 15 - 3.º D - Infantado - Loures.
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151677
Fax: 00351 211151749
Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PP - Preço da Proposta: 40%
PT - Plano de Trabalhos: 30%
PE - Prazo de Execução: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Loures
DOME-DCEC
Endereço: Avenida das Descobertas n.º 15 - 3.º D - Infantado - Loures
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151677
Fax: 00351 211151749
Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Domingues
Cargo: Vice-Presidente
406746031