dre.tretas.org
Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 2013/01/25, autorizei o pedido de licença sem remuneração, pelo período de dez anos com efeitos a 01 de março de 2013, solicitado pelo Assistente Operacional, João Albino Fernandes, nos termos do disposto nos artigos n.º 234 e 235 da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
28 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.
306717552
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1085151/aviso-2225-2013-de-13-de-fevereiro
