Declaração de retificação n.º 202/2013
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o aviso 1870/2013, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica.
Assim, onde se lê «procedimento concursal comum» deve ler-se «procedimento concursal simplificado».
6 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Júri, Daniel António de Sousa.
206740726