Declaração de retificação n.º 201/2013
Por ter saído com inexatidão a deliberação 201/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2013, relativa à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, retifica -se que onde se lê:
«Considerando que existe um elevado número de serviços prestados pelas unidades de serviço da FCUL, especialmente no âmbito da Unidade Académica, os quais ao contrário da tendência verificada noutras Universidades portuguesas não são cobrados;
Tendo em atenção o enquadramento que é dado pela Tabela de Emolumentos da Universidade de Lisboa, cuja última atualização se verificou em 22 de fevereiro de 2006, através do Despacho 4281/2006, e que veio evidenciar discrepâncias relativamente aos valores de alguns atos também previstos na Tabela de Emolumentos da FCUL, aprovada pela deliberação (extrato) n.º 2256/2011 do Conselho de Gestão da FCUL, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 233, de 6 de dezembro;
Tendo presente a deliberação do Conselho de Gestão da FCUL n.º 723/2010, publicada na 2.ª série do Diário da República a 20 de abril, referente aos valores cobrados por fotocópias, deliberou o Conselho de Gestão aprovar a Tabela de Emolumentos da FCUL, com efeitos à data da respetiva publicação no Diário da República, com revogação da anterior Tabela, nos termos seguintes:»
deve ler-se:
«Em virtude da publicação da tabela de emolumentos da Universidade de Lisboa, aprovada pela deliberação do Conselho de Gestão da Universidade de Lisboa n.º 547/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2012, verificou-se a necessidade de alteração da tabela de emolumentos da FCUL, aprovada pela deliberação (extrato) n.º 2256/2011, do Conselho de Gestão da FCUL, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 233, de 6 de dezembro.
Em conformidade, havendo discrepância entre valores relativamente a certos atos previstos nas referidas tabelas e revelando-se, ainda, premente determinar os montantes a cobrar quanto a determinados atos não previstos, deliberou o Conselho de Gestão aprovar nova tabela de emolumentos da FCUL, revogando-se a anterior, nos termos seguintes:»
29 de janeiro de 2013 - O Presidente do Conselho de Gestão, José Manuel Pinto Paixão.
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