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Despacho 2454/2013, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências no subdiretor

Texto do documento

Despacho 2454/2013

No uso das competências previstas no ponto 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delibero subdelegar, nas minhas faltas e impedimentos, no subdiretor, Rui Walter Moreira Pires Afonso, conforme consta no Despacho 11805/2012, de 4 de setembro, a autorização para a realização de despesas e respetivo pagamento e todos os atos inerentes à tramitação processual dos ajustes diretos.

A presente subdelegação produz efeitos a 8 de janeiro de 2013, sendo considerados ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes ora delegados.

6 de fevereiro de 2013. - A Diretora, Bernardina Maria das Santos Cardoso.

206740815

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1085096.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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