Anúncio de procedimento n.º 605/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património- Serviço de aprovisionamento
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609635
Fax: 00351 254609601
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços na área dos seguros para o Município de Lamego
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 69000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro acidentes trabalho e pessoais
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguro de grupo de Acidentes Pessoais - Autarcas e Seguro de grupo de Acidentes Pessoais - Bombeiros
Preço base do lote: 34000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguros multi-riscos, frota automóvel e responsabilidade civil
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Multi-Riscos, Seguro de Multi-Riscos Comercial (especial), Seguro de Frota Automóvel
(Máquinas de Casco e Frota Automóvel), Seguro de Responsabilidade Civil extracontratual, Seguro de Responsabilidade Civil de
Espaços de Jogo e Recreio e Seguro de Responsabilidade Civil de Balizas e Equipamentos de Basquetebol
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
De acordo com caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com artigo 19.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Finanças e Património- Serviço de aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609635
Endereço Eletrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 11 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Custo Glogal do Plano de Seguros que vierem a ser objeto de contratação- 55%;
2) Concordância com as coberturas, franquias, condições e cláusulas especiais, indicados no
Plano de seguro, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos- 40%;
3) Promoção e / ou organização de ações de formação e prevenção no âmbito de riscos e seguros- 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 2, 5 e 7: O contrato poderá prorrogar-se por um período de 12 meses, caso exista acordo entre as partes no preço a vigorar para o período da prorrogação, devendo atender-se que estes pontos se refere a um ano, no entanto há que considerar as clásulas 3.º e 7.ª do caderno de encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406739228