Contratação a termo resolutivo certo pelo prazo de 12 meses de três assistentes operacionais
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e nos termos dos n.os 2, 3, 5 e 6 do artigo 6.º e do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 9.º do Decreto -Lei 209/2009, de 3 de setembro, do n.º 2 do artigo 46.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, faz -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia aprovada na reunião de 13 de dezembro de 2012 e aprovada pela Assembleia de Freguesia em 21 de dezembro de 2012, foi autorizado o recrutamento excecional para provimento de três trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, previstos no mapa de pessoal da Freguesia, para exercerem funções na Freguesia de Póvoa de Santa Iria.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamentos neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada pela DGAEP qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
Descrição sumária das funções:
Referência A:
1 - Fiel de armazém - funções relativas a manutenção e limpeza da área do armazém e demais tarefas conexas com a função de fiel de armazém;
Referência B:
2 - Cantoneiros de limpeza - funções relativas a manutenção e limpeza da área da Freguesia e demais tarefas conexas com a função de cantoneiro de limpeza.
Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória;
3 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo n.º 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Posicionamento remuneratório - será determinado de acordo com o previsto no artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Métodos de seleção: prova de conhecimentos (PC) e entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro. Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, com carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
Classificação final: a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção:
CF = (PC x 50 % + EAC x 50 %)
em que:
CF - Classificação Final;
PC - Prova de conhecimentos;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
Júri do concurso:
Presidente: Manuel de Jesus, Tesoureiro da Junta de Freguesia;
Vogais: Licínio Pessoa Fidalgo, Vogal da Junta de Freguesia e Orlando Mascarenhas Augusto, Coordenador Técnico da Junta de Freguesia;
Como Vogais suplentes, foram designados: Maria Gabriela Palmira Ferreira e Moreira Brás e Fábio Miguel Castanheira Ventura, Vogais da Junta de Freguesia;
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas;
Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e em http://www.jf-povoasantairia.pt, e entregues pessoalmente na referida secretaria ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria, Rua de 5 de Outubro, bloco B-1, rés-do-chão, 2625-105 Póvoa de Santa Iria, devendo constar os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão, domicílio, telefone e endereço eletrónico). A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado de habilitações literárias e dos restantes documentos;
A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no sítio da Freguesia http://www.jf-povoasantairia.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio eletrónico ou pelo correio;
30 de janeiro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro.
306721764
